Hoje foi publicado no Diário Oficial o Decreto nº 7.244, que “excepciona a Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás da aplicação de disposição contida no Decreto no 757, de 19 de fevereiro de 1993.

Pelo tal decreto, a Telebrás está livre de cumprir a regra, pela qual o Conselho de Administração teria, no máximo, “seis membros, inclusive o representante ou representantes dos acionistas minoritários”.

A Telefônica compra 50% da participação societária da Portugal Telecom na Vivo…

Que, por sua vez, vai comprar uma participação na Oi…

Que ainda não concluiu a compra da Brasil Telecom…

Que era defendida pelo governo como a “criação da super empresa nacional de telefonia”…

Que até gerou, via Anatel, a concessão de uma ”anuência prévia”…

Que deu para a Oi todos os poderes para desmontar a concorrente Brasil Telecom…

Que enquanto existia operava no azul no Centro/Sul brasileiro…

* A piada terminou. Já podem rir.

Exame: Celulares têm 18 vezes mais bactérias que descarga de banheiro

Sempre achei estranho, bastante cavernoso, esse prédio situado na Quadra Comercial 214, da Asa Norte de Brasília.

No local não há uma só placa de referência, que possa indicar o que está funcionando dentro desse prédio. Mas aquele “B” estampado na lateral dele sempre me chamou muita atenção.

Só podia ser alguma mensagem subliminar das minhas fontes do Banco do Brasil.

E elas não falham nunca!!!! 

O distinto prédio é utilizado pela Tecnologia do Banco do Brasil. Mais um “puxadinho”, criado sabe-se lá quando, mas que nem deveria existir. Já me contaram que há pelo menos uns dois anos o prédio está assim, de forma clandestina, porque não tem ”alvará” do governo local para funcionar.

Notem a foto. Bem no cantinho direito da parte inferior do prédio, dá para se ver uma pequena plaquinha que aponta ser ali uma ”unidade de varejo” do vice Alexandre Abreu. Por sinal, a única indicação de que o “Banco do Bendine” tem algo a ver com o prédio.

E aí eu pergunto ao ‘degolador de cabeças’ que atende pelo varejo do Banco do Brasil: 

Abreu: Por que você não ’distribui’ para lá os funcionários que você f#*$& ???

O vice-presidente de Varejo e Distribuição do Banco do Brasil, Alexandre Corrêa Abreu, cumpre fielmente o objeto que originou a criação desse cargo. 

Fez um ‘varejão’ completo na antiga Diretoria de Logística, que passou a se chamar: “Diretoria de Apoio aos Negócios e Operações” - a famosa DANO. 

Exonerou todos os funcionários que ocupavam cargos gerenciais e tinham algum tipo de vinculação com partidos políticos. Falta agora fazer a “distribuição”.

Esse problema ele deixou para o diretor da DANO, Sandro José Franco (eles insistem que a tal diretoria de chama DINOP). Eu sugiro que Sandro mande todos para a Cobra Tecnologia. A subsidiária ofídica até andou comprando novas cadeiras. 

* E como diz o povão: “O que abunda não prejudica”.

Eis que Rodrigo Assumpção volta à este Blog em grande estilo. Já estava com saudades dele.

Depois de um breve período sem grana para dar uma turbinada no mercado de informática, já que torrou todo o orçamento de investimentos da empresa no primeiro bimestre, o presidente da Dataprev, enfim, anuncia nova compra.

Trata-se da aquisição de um “sistema de prevenção de intrusos (IPS)”, para os Centros de Processamento de dados da Dataprev no Rio, São Paulo e Distrito Federal. A empresa contratada foi a True Access pelo valor global de R$ 1.644.900,00.

* Olha só: Pelo preço que saiu, se esse sistema for bom realmente, Rodrigão terá dificuldades para entrar na empresa.

Da Folha Online - Tecnologia 

A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) destruirá nesta quarta-feira (27), às 10h, mais de 92 mil mídias contendo softwares ilegais, aplicativos e games. Também serão inutilizados 700 cartuchos de games, encartes e box para CDs, além de pastas catálogo. Segundo a associação, o material é resultado de 64 operações de busca e apreensão realizadas pela entidade.

Se lembram do Anorextop? Aquele laptop chulé, mirradinho, com poucos recursos, que o governo quer empurrar nos alunos a todo custo? Pois é. Saiu. Já nem lembro mais quanto tempo demorou para esse projeto sair do papel. Agora saiu.

Vamos entupir nos alunos de laptops ruins, independentemente de tudo o que o MEC já gastou em laboratórios de informática nas escolas.

Quem tem interesse nesse programa pode acessar abaixo a íntegra do Decreto presidencial que saiu hoje no Diário Oficial da União.

decreto-no-743-prouca.doc

Segundo pesquisei na Internet, o jornal Valor Econômico informou que em 2008 a SiliconReef foi criada e recebeu R$ 1,2 milhão em subsídios para desenvolver um “chip de gestão do consumo de energia para celulares e circuitos integrados para TV digital e automóveis”.

Agora a empresa pernambucana poderá buscar vôos mais altos com incentivos fiscais oferecidos pelo PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores. Hoje saiu no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial que concede os incentivos fiscais do PADIS para a SiliconReef (Íntegra logo abaixo).

O PADIS reduz a zero as alíquotas:

a - da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, para máquinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos, novos, para incorporação ao ativo imobilizado da adquirente,  softwares;

- Na importação, incidentes sobre a importação; inclusive os equipamentos novos, para incorporação ao ativo imobilizado da importadora;

b - do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI,  que incide na importação, ou saída do estabelecimento industrial ou equiparado em razão de aquisição efetuada no mercado interno para:

- máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, softwares e insumos

Também reduz a zero a alíquota da contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o apoio à Inovação.

Nas vendas dos dispositivos eletrônicos semicondutores e mostradores de informação (displays), ficam reduzidas:

a - a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas auferidas;

b - a zero as alíquotas do IPI incidentes sobre a saída do estabelecimento industrial; e

c - em 100% as alíquotas do imposto de renda e adicional incidentes sobre o lucro da exploração.

Contrapartida:

A pessoa jurídica beneficiária do PADIS tem de investir, anualmente, em atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) a serem realizadas no País, no mínimo 5% do seu faturamento bruto no mercado interno, deduzidos os impostos incidentes na comercialização.

Íntegra da Portaria publicada hoje no DO: 

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL No- 575,  DE 22 DE JULHO DE 2010

OS MINISTROS DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
EXTERIOR e DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhes confere
o art. 7o do Decreto no 6.233, de 11 de outubro de 2007, e
considerando o que consta no Processo MCT no 01200.001729/2009-
56, de 17 de junho de 2009, resolvem:

Art. 1o Aprovar o projeto de pesquisa e desenvolvimento da
empresa SiliconReef Consultoria, Pesquisa e Projetos em Tecnologia
da Informação Ltda, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o no 10.469.115/0001-83, objetivando
sua habilitação no Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, para a realização
das atividades de concepção, desenvolvimento e projeto (design)
de circuitos integrados.

Art. 2o Para a realização das atividades de concepção, desenvolvimento
e projeto (design) de circuitos integrados referidos no
art. 1o serão concedidos os incentivos fiscais previstos nos arts. 2o e
3o e inciso III do art. 4o do Decreto no 6.233, de 11 de outubro de
2007.
§ 1o Os incentivos de que tratam o art. 2o do Decreto no
6.233, de 2007, vigorarão até 22 de janeiro de 2022, conforme o
disposto no art. 64 da Lei no 11.484, de 31 de maio de 2007.
§ 2o Os incentivos de que tratam o art. 3o e o inciso III do
art. 4o do Decreto no 6.233, de 2007, vigorarão por dezesseis anos,
contados a partir da data de publicação desta Portaria, conforme o
disposto no inciso I do art. 65 da Lei no 11.484, de 2007.

Art. 3o Os critérios insumo-produto e insumo-capacidade de
produção mencionados no § 4o do art. 7o do Decreto no 6.233, de
2007 não se aplicam a este projeto, considerando que a empresa
SiliconReef Consultoria, Pesquisa e Projetos em Tecnologia da Informação
Ltda realizará apenas as atividades de concepção, desenvolvimento
e projeto (design) de circuitos integrados.

Art. 4o Para usufruir dos incentivos fiscais de que trata o art.
2o a empresa deverá requerer sua prévia habilitação junto à Secretaria
da Receita Federal do Brasil - RFB, conforme previsto no art. 5o do
Decreto no 6.233, de 2007.

Art. 5o As notas fiscais relativas à aquisição ou comercialização
de produtos vinculados ao PADIS deverão fazer expressa
referência a esta Portaria e ao ato de habilitação da empresa junto à
RFB.

Art. 6o A habilitação junto à RFB poderá ser suspensa ou
cancelada, a qualquer tempo, nos termos do art. 11 do Decreto no
6.233, de 2007, caso a empresa beneficiária deixe de atender ou de
cumprir qualquer das condições estabelecidas no referido Decreto.

Art. 7o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO MACHADO REZENDE
Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia
MIGUEL JORGE
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda